O Amazon Prime Video virou alvo de uma ação coletiva protocolada na última sexta-feira (22) na Corte Federal de Washington. Consumidores acusam a empresa de propaganda enganosa e concorrência desleal ao anunciar filmes, séries e programas de TV como “compra”, mas fornecer apenas uma licença temporária de acesso.
Reclamações dos usuários
Os autores afirmam que foram induzidos a acreditar que teriam posse perpétua dos títulos adquiridos na loja do streaming. Como exemplo, a usuária Lisa Reingold diz ter pago US$ 20,79 em maio de 2025 por “Bella and the Bulldogs – Volume 4”, mas perdeu o acesso pouco tempo depois, quando a Amazon deixou de deter os direitos de exibição.
Situação semelhante teria ocorrido com quem comprou as cinco temporadas de “Downton Abbey”, lançadas entre 2010 e 2015 e indisponíveis no Prime Video desde 2024.
Ponto central da disputa
Os demandantes sustentam que a plataforma vende, na prática, “licenças limitadas” válidas somente enquanto o serviço mantém contrato de distribuição. Eles reconhecem a existência de um aviso na página de confirmação da compra, porém alegam que a mensagem aparece em fonte menor e posicionada ao rodapé, impedindo a leitura clara.
Argumento jurídico
O escritório Wright Noel, que representa o grupo, alega que a Amazon viola normas da Califórnia contra concorrência desleal e publicidade enganosa. Em nota, os advogados afirmam que a companhia “não oferece aviso claro e visível de que o cliente adquire uma licença revogável”.
Imagem: Internet
Processos anteriores
Não é a primeira vez que a gigante do comércio eletrônico enfrenta questionamentos semelhantes. Em 2020, a empresa perdeu uma ação movida por consumidores californianos que contestaram o uso do termo “comprar” para conteúdos digitais; o caso levou o Estado a proibir o termo em lojas online que não ofereçam propriedade irrestrita do produto.
A Amazon ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo processo.
Com informações de TudoCelular
