A posição que o ministro Luiz Fux deverá apresentar nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentativa de golpe de Estado é tratada como peça-chave por advogados e especialistas. Caso o magistrado se afaste do entendimento da maioria, a defesa do ex-chefe do Executivo e de outros réus planeja usar a divergência para sustentar recursos, pedir que o caso seja levado ao Plenário e até colocar em debate, no futuro, a anulação do processo.
Por que o voto é considerado decisivo
Fux tem sido um dos poucos integrantes da Primeira Turma a discordar de pontos centrais da investigação. Em ocasiões anteriores ele:
- defendeu que o STF não seria o foro adequado, pois ex-presidentes perdem o foro privilegiado ao deixar o cargo;
- apontou falhas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica e contra restrições ao uso de redes sociais pelo ex-mandatário, alegando falta de prova de risco de fuga e violação à liberdade de expressão.
Um novo voto em sentido diverso ao do relator Alexandre de Moraes, segundo o professor de Direito Penal do Ibmec-DF, Tedney Moreira, abriria brecha para embargos de declaração e, se houvesse ao menos mais um ministro na mesma linha, para levar o tema ao Plenário, onde todos os 11 ministros participam.
Efeitos práticos de uma eventual divergência
Mesmo isolada, a discordância reforçaria teses de nulidade por alegados vícios processuais ou cerceamento de defesa. O livre-docente da USP Cristiano Carvalho observa, porém, que a anulação só pode ocorrer se houver falhas graves, como descumprimento do devido processo legal. “Opiniões distintas fazem parte da dinâmica colegiada e, sozinhas, não invalidam o julgamento”, resume.
No campo político, um voto solitário de Fux deve ser usado para argumentar que há controvérsias relevantes na ação penal, avalia o criminalista Marcos Mejia. Para ele, a manifestação poderia ter peso simbólico por vir de um ministro com trajetória consolidada.
Possibilidade de pedido de vista
Outra opção, considerada remota, seria Fux solicitar vista, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias, conforme regra aprovada em 2022. Esse intervalo daria mais tempo para a defesa atuar em outras frentes. O próprio ministro, contudo, já sinalizou que não pretende adiar a análise, e Alexandre de Moraes afirmou que Fux acompanhou todas as fases da instrução.
Imagem: Andressa Anholete
Cenário mais provável
Se o magistrado acompanhar a maioria, o Supremo tende a concluir o caso de forma rápida. A leitura do voto do relator está marcada para terça-feira (9), e a expectativa é de encerramento até sexta-feira (12). Em eventual condenação, não há execução imediata da pena; primeiro é necessária a publicação do acórdão, procedimento que costuma levar cerca de 60 dias. Mesmo assim, os advogados ainda poderão apresentar embargos de declaração para questionar omissões ou contradições.
Com atenção voltada às considerações de Fux, o desfecho da ação penal pode ganhar novos contornos processuais ou seguir o ritmo já estabelecido pela maioria dos ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
