Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht da ação de improbidade administrativa que envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada na quarta-feira, 10 de setembro, e atinge o processo em curso na 16ª Vara Federal Cível da Bahia.
A ação investiga possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes de um empréstimo do BNDES para a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador, realizada para a Copa do Mundo de 2014. As obras foram executadas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Na época, Wagner ocupava o cargo de governador da Bahia.
Na decisão, Toffoli estendeu ao processo os efeitos da Reclamação 43.007/DF, que declarou “imprestáveis” os elementos de prova extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O ministro determinou que todo o material seja excluído dos autos.
A defesa do senador alegou que a acusação se baseava nesses documentos e pediu o arquivamento da ação. O processo já estava suspenso desde agosto, por determinação do próprio Toffoli. Com a retirada das provas, caberá agora ao juízo de primeira instância decidir se o caso prossegue.
Imagem: Fernando Maia
As evidências dos sistemas da construtora começaram a ser anuladas pelo STF em 2021, inicialmente em processos que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, uma nova decisão de Dias Toffoli invalidou todas as provas da Odebrecht em qualquer procedimento judicial no país. No caso da Bahia, Jaques Wagner solicitou a extensão desse entendimento para obter o encerramento da ação de improbidade.
Com informações de Gazeta do Povo
