O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou sigilo sobre a carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação judicial que tramita na Flórida. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
O documento, autuado na Corte na quinta-feira (14), foi expedido a pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias processam Moraes nos EUA, alegando que o magistrado excedeu sua jurisdição ao ordenar o bloqueio de perfis de usuários residentes em solo americano, a preservação de dados pessoais e a suspensão da monetização dessas contas.
A carta rogatória é o meio pelo qual tribunais de países distintos solicitam cooperação para a prática de atos processuais, como citações ou intimações. No caso, a juíza responsável na Flórida requereu que o STJ encaminhasse a notificação a Moraes, permitindo que o ministro apresente defesa no processo estrangeiro.
Além de decretar o segredo de Justiça, Herman Benjamin incluiu a União como parte interessada, medida que autoriza a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro. Com o sigilo, não haverá divulgação pública das manifestações da AGU nem do conteúdo integral da carta.
Segundo os advogados de Trump Media e Rumble, o próprio Moraes deveria ter recorrido a uma carta rogatória para exigir das empresas qualquer medida que afetasse usuários nos Estados Unidos, possibilitando análise prévia da Justiça norte-americana.
Imagem: Fellipe Sampaio
Não há prazo divulgado para o envio da notificação ao gabinete do ministro do STF nem para a apresentação formal de sua resposta no processo que corre em território norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
