A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (11), que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve perder o mandato na Câmara dos Deputados.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão que determina a cassação do mandato segue o mesmo entendimento aplicado anteriormente à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a perda do mandato decorre das ausências parlamentares superiores a 120 dias, uma vez que o parlamentar cumprirá pena em regime fechado. “Não é bom para a democracia declarar a perda do mandato, mas piores são os motivos que levam a essa medida”, disse o ministro durante o julgamento.
Moraes destacou que, segundo a Constituição, quando o parlamentar se afasta por mais de 120 dias, a cassação deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário. Ainda assim, a medida pode desencadear novo atrito entre o Judiciário e o Legislativo.
O artigo 55 da Constituição estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato só se efetiva após aprovação da maioria absoluta dos deputados — 257 votos —, o que abre a possibilidade de o tema ser levado ao plenário.
Imagem: Mário Agra
No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a Mesa Diretora acataria decisão semelhante da Primeira Turma envolvendo Carla Zambelli, mas recuou no dia seguinte e decidiu submeter a questão ao plenário.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho e aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Em maio, a Primeira Turma do STF condenou a parlamentar a 10 anos de prisão, perda de mandato e multa de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
