O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe, em até dez dias, informações relativas a R$ 694,6 milhões em emendas Pix. Os dados subsidiarão um novo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o uso desses recursos.
A determinação abrange 964 planos de trabalho que não foram cadastrados entre 2020 e 2024, em descumprimento parcial de uma decisão anterior do STF. Em fevereiro, o TCU registrava 8.263 planos pendentes; o número caiu para 964, segundo a corte de contas.
As emendas Pix permitem a transferência direta de verbas para estados e municípios, diferentemente das emendas tradicionais, que exigem indicação de projetos específicos. Dino avaliou que a ausência desses planos pode configurar uso irregular de dinheiro público e atos de improbidade administrativa.
Pelo despacho, o TCU deverá detalhar as informações por estado e município e enviá-las às superintendências da PF. O ministro também autorizou a cooperação de tribunais de contas estaduais na fiscalização.
Imagem: Cristiano Maia
O plano de rastreabilidade das emendas está em execução, e atualizações deverão ser apresentadas até 30 de novembro de 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
