O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (13) que 638 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Outras 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) após confessarem crimes de menor gravidade, elevando para 1.190 o número de indivíduos responsabilizados pelos atos.
Condenações e absolvições
Do total de condenados, 279 receberam sentença por crimes considerados graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. As demais 359 condenações referem-se a incitação e associação criminosa. Dez pessoas foram absolvidas.
Processos em andamento
O levantamento realizado pelo gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, aponta que o STF já instaurou 1.628 ações penais: 518 ligadas a crimes graves e 1.110 a delitos de menor potencial ofensivo. Há 112 processos prontos para julgamento nos próximos meses, enquanto o restante segue em fase de instrução. Até o momento, 131 ações foram extintas após cumprimento de pena.
Situação das prisões
Atualmente, 112 pessoas cumprem pena em regime fechado, 29 seguem presas preventivamente e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Pedidos de extradição
Há ainda 61 solicitações de extradição em tramitação sob sigilo. Os países onde os investigados se encontram não foram divulgados, mas apurações indicam casos na Argentina e nos Estados Unidos.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Acordos de Não Persecução Penal
Os 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) beneficiam investigados acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa — em sua maioria, pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis. Para obter o acordo, os réus confessaram os delitos e se comprometeram a prestar serviços comunitários, pagar multa de R$ 5 mil, manter-se fora de redes sociais abertas até o término das obrigações e frequentar curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Indenização coletiva
Todos os condenados por crimes graves responderão solidariamente pelo pagamento mínimo de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor fixado pelo STF devido à destruição de prédios públicos.
Com informações de Gazeta do Povo
