Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na noite desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 24 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa. A pedido do ministro Flávio Dino, os dias-multa foram calculados em dois salários mínimos cada. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes. Luiz Fux manteve o entendimento pela nulidade da ação penal e não participou da dosimetria.
Condenação pelos cinco crimes
A Procuradoria-Geral da República acusou Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo 1” de:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Considerado líder da organização criminosa, Bolsonaro recebeu as seguintes penas:
- organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
- abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- dano qualificado: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa;
- deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa.
Moraes aplicou atenuante de idade – Bolsonaro tem 70 anos – mas manteve o agravante pela liderança do grupo.
Outros réus
Mauro Cid – O tenente-coronel recebeu pena de 2 anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração homologado anteriormente. O benefício inclui restituição de bens apreendidos e proteção policial para a família.
Imagem: Camila Abrão
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa, foi sentenciado a 26 anos de prisão: 24 anos de reclusão em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Dino, Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes; Fux votou por condenação apenas pelo crime de abolição violenta, sugerindo 7 anos.
As demais penas dos integrantes do “núcleo 1” ainda serão analisadas pelo colegiado.
Com informações de Gazeta do Povo
