O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou, em 13 de agosto de 2025, um requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Vaza Toga”, destinada a investigar supostos abusos administrativos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral, com foco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2018 e 2025.
Para que a CPI seja instalada, o pedido precisa do apoio mínimo de 27 senadores. A proposta prevê uma comissão com 11 membros titulares, prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos e teto de despesas de R$ 100 mil.
Alcance da investigação
Segundo Amin, a comissão deverá apurar:
- compartilhamento inadequado de pessoal e informações entre STF e TSE;
- emissão de ordens supostamente ilegais a servidores;
- elaboração de relatórios administrativos contra pessoas específicas;
- atos administrativos que teriam extrapolado limites legais e regulamentares.
O senador afirmou que o objetivo é “investigar denúncias de manipulação de recursos para construir narrativas e levantar antecedentes sobre os presos de 8 e 9 de janeiro de 2023”.
Denúncias e motivações
Amin cita como base do pedido:
- o inquérito das fake news, apelidado de “Inquérito do Fim do Mundo”;
- as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023;
- reportagens do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que teriam revelado protocolos internos para monitorar redes sociais de investigados.
Entre os pontos a serem examinados estão a suposta criação de uma força-tarefa secreta no TSE, uso irregular do sistema biométrico, confecção de dossiês e compartilhamento ilícito de dados com autoridades policiais, Ministério Público e terceiros.
Amin declarou que a CPI não pretende analisar decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes; o foco seria exclusivamente a gestão administrativa das cortes.
Imagem: José Cruz via gazetadopovo.com.br
Repercussão na oposição
Paralelamente ao pedido da CPI, parlamentares da oposição organizam a entrega de uma carta-denúncia a cerca de 80 embaixadas em Brasília. O documento reúne alegações do ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro e conteúdos da série “Vaza Toga 2”, acusando Moraes de perseguição política e criação de um gabinete paralelo no tribunal.
A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que pretendem “internacionalizar” denúncias de violações de direitos fundamentais e abusos apontados contra envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Último passo para a instalação da CPI dependerá da coleta das assinaturas necessárias no Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
