O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (28) o requerimento para criação da CPI da “Vaza Toga”, destinada a investigar suposta perseguição política conduzida por membros do Poder Judiciário. O documento recebeu o apoio de 29 senadores e agora depende da leitura em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a comissão seja oficialmente instalada.
Amin sustenta que há indícios de produção de provas dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar denúncias relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante sessão no Senado, o parlamentar afirmou que esses elementos teriam sido criados “com criatividade” para confirmar determinadas narrativas.
Alcance da investigação
No requerimento, o senador ressalta que a CPI não analisará decisões judiciais, mas poderá apurar aspectos administrativos dos tribunais. Um dos focos é a atuação de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontado como responsável pelo vazamento de informações da presidência do TSE enquanto o ministro Alexandre de Moraes comandava a Corte (2022-2024).
Nesta semana, o Senado aprovou convite para que Tagliaferro preste depoimento. O ex-assessor nega irregularidades e alega ser alvo de perseguição política. Nas redes sociais, diz estar amparado por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e promete denunciar Moraes ao Parlamento Europeu.
Acusações contra o ex-assessor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em abril, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-servidor por divulgar diálogos reservados entre funcionários do TSE e do STF, episódio que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Imagem: Reprodução
Para Esperidião Amin, os relatos de irregularidades administrativas tanto no STF quanto no TSE justificam a instalação da CPI. “Tem havido denúncias fundadas de que as irregularidades não ocorreram apenas na prática de atos judiciais”, escreveu o senador no pedido.
Com a apresentação do requerimento e o número mínimo de assinaturas atingido, a criação da CPI depende agora apenas da leitura do documento por Davi Alcolumbre em sessão plenária.
Com informações de Gazeta do Povo
