A Comissão de Segurança Pública do Senado pretende concluir, até a próxima semana, um relatório que reúne documentos, mensagens e demais arquivos entregues pelo perito Eduardo Tagliaferro. O material sustenta denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e deverá ser remetido a diversos órgãos brasileiros e ao governo dos Estados Unidos.
Compilação das provas
Tagliaferro depôs na terça-feira (2) e descreveu como teria produzido, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatórios posteriormente usados por Moraes para ordenar buscas, apreensões, bloqueios de contas em redes sociais e outras medidas contra políticos, jornalistas e ativistas de direita. Segundo o perito, parte desses documentos teria sido elaborada de forma retroativa para justificar decisões judiciais.
O colegiado, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai consolidar essas informações num parecer que será encaminhado a:
- STF;
- TSE;
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Envio aos EUA
Por requerimento aprovado no fim da audiência, os senadores decidiram também enviar o documento a Washington. O objetivo é subsidiar investigações abertas após a inclusão de Moraes na Lei Global Magnitsky, sanção aplicada pelos EUA em julho que prevê restrições financeiras a acusados de violar direitos humanos.
O relatório trará ainda referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontado por Tagliaferro como participante dos inquéritos que apuram fake news e milícias digitais.
Audiência e acusações
No Senado, Tagliaferro afirmou que Moraes mandou deflagrar, em agosto de 2022, operação de busca contra empresários baseada apenas em prints de conversas no WhatsApp. De acordo com o perito, a equipe teria sido instruída a “fabricar” relatórios para indicar que havia investigação prévia.
Ele relatou ainda que a Assessoria Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação (AEED) passou a atuar com poder de polícia após as eleições, direcionando apurações a perfis identificados com a direita e a apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.
Imagem: Saulo Cruz
Resposta de Moraes
Em nota divulgada na quinta-feira (4), o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todas as requisições ao TSE foram legais, registradas nos autos e acompanhadas pela PGR. O documento diz que os relatórios citados por Tagliaferro apenas descreviam postagens ilícitas ligadas às investigações.
Próximos passos
Além da elaboração do parecer, senadores defendem a instalação da “CPI da Vaza Toga” para aprofundar as denúncias. Também foram aprovados pedidos de envio de cópia das provas às defesas dos réus pelos atos de 8 de janeiro, comunicação formal a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Parlamento Europeu, além de solicitações de proteção a Tagliaferro e a seus familiares.
O relatório deve ser apresentado aos integrantes da comissão na próxima terça-feira (9) e, em seguida, distribuído aos órgãos nacionais e internacionais listados.
Com informações de Gazeta do Povo
