O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), sob acusação de obstrução de Justiça. A peça foi protocolada na quarta-feira (3) e aponta que o chefe do Executivo paulista teria atuado em Brasília para impulsionar o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de golpe de Estado, a fim de “reforçar apoio” à proposta de anistia.
Em nota, a assessoria de Falcão afirmou que a movimentação do governador “representa afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”. O deputado solicitou ao STF a retenção do passaporte de Tarcísio, proibição de deixar o país, veto a contato com réus ou investigados no processo e a determinação de que se abstenha de qualquer ato que “configure pressão” sobre ministros — sob pena de prisão em caso de descumprimento.
O Palácio dos Bandeirantes não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Pressão no Congresso
No documento entregue ao STF, Rui Falcão relata que Tarcísio manteve encontros com parlamentares para acelerar a tramitação do projeto que beneficiaria Bolsonaro e demais condenados. O Partido dos Trabalhadores qualificou o governador como “o candidato do golpe” e afirmou que o objetivo é pautar a anistia no Congresso duas semanas após o término do julgamento do ex-presidente.
A discussão na Câmara ganhou fôlego na mesma semana em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,2 bilhões em emendas PIX, medida interpretada como tentativa de reduzir a tensão com a oposição e concentrar esforços em pautas do Planalto, como a correção da tabela do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Imagem: Isaac Ftana
De acordo com dados divulgados, o PL recebeu a maior fatia das emendas (R$ 400 milhões), seguido por MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões), beneficiando 429 deputados e senadores.
Apoios e resistências
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou já ter o apoio de União Brasil, PP e Republicanos para aprovar a anistia e aguardar apenas a adesão do PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o texto está “maduro” para ir ao plenário.
No Senado, porém, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) adiantou que pretende barrar o projeto. Ele defende uma proposta alternativa voltada a réus considerados de participação menor nos episódios de 8 de janeiro, o que provocou reação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com informações de Gazeta do Povo
