Uma nova proposta de reforma administrativa deve chegar à Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Encomendado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto é relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e reúne cerca de 70 medidas que alteram regras de trabalho e remuneração no serviço público.
Três frentes legislativas
O pacote será dividido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Segundo o relator, o objetivo é modernizar a gestão estatal, sem reduzir o tamanho do Estado nem cortar direitos existentes, pontos que encontram resistência no governo federal.
Principais mudanças
Férias
- Fim das férias de 60 dias para magistrados e demais servidores que hoje têm o benefício.
- Período de descanso não poderá ser convertido em dinheiro nem pago retroativamente.
Supersalários
- Dezessete dispositivos visam limitar penduricalhos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Verbas indenizatórias e remuneratórias passarão a ter critérios definidos em lei.
Tabela única de carreiras
- União estabelecerá parâmetros para uma matriz salarial única.
- Estados e municípios terão até dez anos para ajustar suas próprias tabelas.
Avaliação e progressão
- Implantação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) para todas as esferas.
- Avaliações anuais individuais serão requisito para evolução funcional.
- Estabilidade só passa a valer após aprovação no estágio probatório.
Metas de desempenho
Imagem: Lula Marques
- Chefes do Executivo deverão apresentar planos estratégicos para quatro anos, com indicadores claros.
- O bônus por resultado será pago uma vez por ano, sem incorporar ao salário e sem repasse a aposentados.
Contratação temporária
- Admissões extraordinárias terão limite de até cinco anos, com quarentena de 12 meses para recontratação.
- Seleção obrigatória, inclusive em municípios, e criação de cadastro nacional de temporários.
Teletrabalho
- Permitido um dia remoto por semana; ampliação exigirá justificativa e metas de desempenho.
Salários iniciais e teto
- Remuneração de ingresso não poderá ultrapassar 50% do valor do último nível da carreira.
- Diretores de estatais não dependentes do Tesouro terão vencimentos limitados ao teto do funcionalismo, excluídos presidentes e vice-presidentes.
Próximos passos
Hugo Motta pretende pautar a reforma em setembro, caso se forme maioria na Câmara. O relator lembra que qualquer redução de despesa virá no médio e longo prazos, a partir da racionalização de custos prevista nas novas regras.
Com informações de Gazeta do Povo
