O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta segunda-feira (9) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O pedido contesta o discurso feito pelo chefe do Executivo paulista durante a manifestação de 7 de Setembro na Avenida Paulista, quando ele defendeu anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticou decisões da Corte.
A iniciativa foi assinada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). No documento, o parlamentar acusa o governador de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a representação, Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes”.
Para Falcão, o pronunciamento representa “grave ameaça” à independência do Judiciário e busca intimidar o relator das ações penais sobre a tentativa de golpe. “Não há precedente tolerável em que um governador incite publicamente a desobediência ao STF”, diz o texto encaminhado à Corte.
O deputado argumenta ainda que o discurso incentiva a população a desrespeitar decisões judiciais, alimenta a desinformação e pode provocar novos atos antidemocráticos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A peça sustenta que, por partir de um chefe de Executivo estadual, a retórica ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura ato antidemocrático.
A representação também destaca a defesa de anistia irrestrita a Bolsonaro e aos processados pelos ataques aos Três Poderes em 2023. De acordo com o documento, essa defesa integra uma estratégia para “deslegitimar o STF” e criar condições políticas para a impunidade.
Imagem: Sebastião Moreira
Com base na Constituição e na Lei 1.079/1950, o PT pede que a Procuradoria-Geral da República analise a abertura de denúncia, que o STF avalie instaurar inquérito contra o governador e que a Assembleia Legislativa de São Paulo seja comunicada para eventual processo de impeachment. O partido solicita ainda eventuais medidas cautelares que impeçam novas manifestações semelhantes.
“Um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”, conclui o ofício encaminhado ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
