O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (7) que não pretende modificar o regimento interno para permitir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato de forma remota.
Eduardo mudou-se para os Estados Unidos com a família e já comunicou que não deve retornar ao Brasil. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância pelo nosso regimento. Isso seria uma excepcionalidade que não se justifica para o momento”, afirmou Motta em entrevista ao portal Metrópoles.
Faltas e possibilidade de cassação
A licença do deputado terminou em 20 de julho. Desde então, suas ausências passaram a ser registradas. O regimento da Câmara prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões.
Motta classificou a permanência de Eduardo nos EUA como “uma escolha política” para defender temas que considera importantes. “Temos um problema político-jurídico que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, que tomou a decisão de ir aos Estados Unidos e ficar lá defendendo teses que lhe são caras”, disse.
Pressão sobre autoridades brasileiras
Nos Estados Unidos, Eduardo tem articulado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu. Após anunciar as sanções, o deputado passou a ameaçar Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmando que poderiam sofrer restrições norte-americanas caso não avancem com propostas de anistia e impeachment de Moraes.
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Questionado sobre as ameaças, Motta disse que continuará atuando “da mesma maneira”, cumprindo o regimento da Casa e a Constituição. “Estou buscando dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
