Brasília – O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na Câmara, na terça-feira, 12 de agosto de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição que elimina benefícios considerados privilégios de servidores dos Três Poderes. A chamada “PEC anti-privilégio” recebeu 176 assinaturas, superando em cinco o mínimo de 171 necessário para iniciar a tramitação. Nenhum parlamentar de PT ou PSOL endossou a iniciativa.
Segundo Kataguiri, o objetivo é “igualar as regras para todos os servidores, acabando com vantagens que hoje se aplicam apenas a alguns grupos”. Partidos como PL, siglas do Centrão, PSB e PDT subscreveram o texto.
Benefícios que a PEC pretende extinguir
- Férias superiores a 30 dias por ano;
- Adicionais por tempo de serviço;
- Reajustes retroativos;
- Licença-prêmio ou equivalentes (exceto para capacitação);
- Aposentadoria compulsória como forma de punição;
- Adicionais por substituição sem a efetiva assunção de cargo de chefia;
- Progressão baseada apenas no tempo de serviço;
- Parcelas indenizatórias sem respaldo legal;
- Licença compensatória por acúmulo de funções acompanhada de gratificação;
- Pensão a dependentes de servidores expulsos ou demitidos.
Deputados que assinaram a proposta
A lista completa de apoiadores reúne 176 parlamentares de 19 legendas. Entre eles estão:
Kim Kataguiri (União-SP), Marangoni (União-SP), David Soares (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gustavo Gayer (PL-GO), Nicoletti (União-RR), Mauricio Marcon (PODE-RS), General Girão (PL-RN), Rodrigo Valadares (União-SE), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Danilo Forte (União-CE), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Luisa Canziani (PSD-PR), Vermelho (PL-PR) e outros.
A relação ainda inclui parlamentares como Ricardo Salles (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rosangela Moro (União-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Junior Lourenço (PL-MA), totalizando 176 assinaturas. Nenhum deputado de PT ou PSOL consta do rol.
Imagem: Tony Winston via gazetadopovo.com.br
Com o número de apoiadores já confirmado, a PEC segue agora para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, terá de passar por comissão especial e depois pelo plenário em dois turnos de votação, exigindo 308 votos favoráveis em cada etapa.
Com informações de Gazeta do Povo
