Brasília — Parlamentares da oposição anunciaram, nesta terça-feira (9), que solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será baseado em um laudo pericial e em denúncias do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que indicam possível fraude processual em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Laudo contesta data e assinaturas de despacho de Moraes
O parecer técnico foi apresentado no Congresso Nacional pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os peritos Reginaldo e Jaqueline Tirotti analisaram um despacho de 19 de agosto de 2022, no qual Moraes autorizou operação de busca e apreensão contra empresários de direita. Segundo o documento pericial, o arquivo só teria sido gerado em 29 de agosto, não possui assinatura digital ICP-Brasil e apresenta “transplante” de rubricas atribuídas ao delegado Fábio Alvarez Shor.
Entre as inconsistências listadas estão:
- divergência entre a data registrada no texto (19/08/2022) e a data de compilação (29/08/2022);
- ausência de certificação criptográfica;
- identidade absoluta das assinaturas do delegado em páginas distintas, sugerindo cópia e colagem;
- impossibilidade de validação do arquivo no sistema oficial do STF.
Juristas veem material “gravíssimo”, mas apontam obstáculo político
O advogado Fernando Pinheiro considera que a suspeita de fraude, por si só, justificaria a interrupção do processo contra Bolsonaro e tornaria Moraes impedido de atuar em qualquer ação relacionada. Para ele, o “caminho correto” seria o Senado abrir processo de impeachment contra o ministro e, em seguida, revisar decisões em que ele tenha participado.
O jurista Fabrício Rebelo também classifica as acusações de graves, citando antedatação de documentos, direcionamento informal de investigações e suposta violação de garantias constitucionais. Contudo, Rebelo avalia que a abertura de um processo depende mais de vontade política do que de fundamentos jurídicos, tornando improvável um efeito imediato sobre o julgamento do ex-presidente.
Denúncias surgem no contexto da “Vaza Toga”
As alegações de Tagliaferro integram o caso apelidado de “Vaza Toga”. Mensagens obtidas pela Folha de S.Paulo em 2024 mostraram orientações dentro do gabinete de Moraes para produzir relatórios que embasassem a remoção de conteúdos de perfis de direita antes e depois das eleições de 2022. Parte desse material ainda passa por perícia na Comissão de Segurança Pública do Senado, que pode embasar novos pedidos de impeachment e uma possível CPMI.
Imagem: Carlos Moura
“É urgente investigar esses abusos e punir quem for responsável”, declarou o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, defendendo a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Posicionamento do STF
Até o momento, o Supremo não se pronunciou sobre o pedido de suspensão. Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes negou irregularidades e afirmou que todos os atos foram praticados “de forma regular, oficial e devidamente documentada”, seguindo normas regimentais do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio STF.
Oposição e aliados de Bolsonaro devem protocolar, nos próximos dias, ofícios endereçados aos ministros da Corte para que o julgamento seja adiado até a conclusão das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
