O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite desta quinta-feira (7), uma carta pública em que solicita um pacto de pacificação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto também condena a adoção de prisões e medidas cautelares severas contra réus sem trânsito em julgado, alertando para “precedentes perigosos”.
Entidade evita citar Bolsonaro
Sem mencionar nomes, a nota é publicada um dia após a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB, presidida por Beto Simonetti, afirma que não avalia culpa ou inocência dos envolvidos, mas defende que qualquer restrição de liberdade precisa ter “fundamento inquestionável” e respeitar o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Ao reforçar a própria neutralidade, a Ordem sustenta que “não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição” e que, por isso, não pode silenciar diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”.
Prerrogativas da advocacia
O comunicado reforça a necessidade de o STF agir em consonância com os princípios democráticos e ressalta prerrogativas dos advogados, como sigilo profissional, acesso integral aos autos e direito à sustentação oral síncrona, consideradas pela entidade garantias do cidadão ao pleno exercício da defesa.
Críticas a ações que prejudiquem a economia
A OAB também condena parlamentares e líderes políticos que, segundo o texto, promovem descrédito das instituições nacionais e estimulam sanções estrangeiras capazes de afetar a economia. A manifestação ocorre um dia depois de os Estados Unidos iniciarem tarifação de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de acordo com Washington, também leva em conta o julgamento de Bolsonaro e decisões do STF sobre plataformas digitais.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Nessa linha, a entidade declarou que “não se constrói democracia sabotando o próprio país” e classificou como inadmissíveis ataques à soberania nacional. A liberdade de expressão, acrescenta a carta, não pode ser utilizada como escudo para práticas antidemocráticas.
Com informações de Gazeta do Povo
