Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (5) os parlamentares que conduzirão a análise de duas medidas provisórias enviadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o programa Brasil Soberano, de apoio a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, e o Gás do Povo, que prevê distribuição gratuita de botijões de 13 quilos a famílias de baixa renda.
Comissões definidas
A MP do Brasil Soberano, editada no mês passado, terá comissão mista presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP); a relatoria ficará a cargo de um senador que ainda será indicado. Já a MP do Gás do Povo será relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ); a presidência dessa comissão caberá ao Senado.
Cada medida provisória precisa ser aprovada em até 120 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para não perder a validade.
Brasil Soberano
O programa destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito a empresas prejudicadas pelo aumento de 50% nas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. O texto determina prioridade às companhias mais dependentes das exportações aos Estados Unidos, considerando porte, tipo de produto e participação dessas vendas no faturamento.
A MP também autoriza aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e de R$ 5 bilhões no Novo Reintegra, regime de devolução de tributos para exportadores. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a garantias, desde que mantenham empregos.
Imagem: Ricardo Stuckert
Gás do Povo
A segunda medida provisória cria vouchers para a compra de botijões de GLP de 13 quilos por 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício substituirá o Auxílio Gás, terá custo estimado de R$ 5 bilhões em 2026 e começará a ser distribuído gradualmente, com a primeira entrega prevista para novembro. A universalização está programada para março de 2026.
Os vouchers deverão ser usados exclusivamente para adquirir o botijão de gás, impedindo outros tipos de gasto.
Com informações de Gazeta do Povo
