O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a redução de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, em razão de atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas durante o cumprimento da sentença.
Silveira encontra-se em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A decisão de Moraes foi assinada em 6 de setembro e levou em conta documentação apresentada pela defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como foi calculado o desconto
De acordo com os autos, o ex-parlamentar trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, leu 12 livros e concluiu dois cursos — um com 240 horas e outro com 180 horas. Aplicando as regras do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição ficou distribuída da seguinte forma:
• Cursos: 35 dias de abatimento (420 horas totais, à razão de um dia para cada 12 horas de estudo);
• Leitura: 48 dias (12 livros);
• Trabalho: 30 dias (um dia remido a cada três de serviço prestado).
No despacho, Moraes determinou a anotação da remição e a emissão de novo Atestado de Pena a Cumprir, refletindo o total de 113 dias reduzidos.
Imagem: Zeca Ribeiro
Condenação e histórico de cumprimento
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele progrediu ao semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano, mas voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento do recolhimento domiciliar noturno.
Com a nova remição homologada, a pena restante será recalculada pelo sistema penitenciário.
Com informações de Gazeta do Povo
