O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares apontado em relatório da Polícia Federal (PF).
No despacho, Moraes advertiu que qualquer violação das regras impostas na prisão domiciliar ou das demais cautelares poderá levar à revogação do benefício e à decretação imediata da prisão preventiva. Concluída a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para emitir parecer.
Restrições impostas
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e, desde julho, está submetido a restrições determinadas por Moraes: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de manter perfis ou postar em redes sociais (inclusive por intermédio de terceiros), impedimento de contato com outros investigados e de aproximação de embaixadas ou embaixadores estrangeiros, entre outras medidas.
Relatório da PF
Mais cedo, a PF enviou ao ministro relatório final que pede o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Entre os pontos destacados pela PF estão:
Imagem: Camila Abrão
- troca de mensagens entre Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em 9 de fevereiro de 2024, um dia após a Operação Tempus Veritatis, contrariando a ordem de não se comunicar com outros investigados;
- ativação de novo aparelho telefônico em 25 de julho de 2025, com intenso envio de conteúdos destinados às redes sociais menos de uma hora depois;
- orientação ao deputado Capitão Alden (PL-BA) sobre uso de sua imagem em manifestações na Bahia, gravada em vídeo posteriormente publicado no X (Twitter);
- envio de mensagens e vídeos a Vanessa da Silva Oliveira, identificada como “Negona do Bolsonaro”, que os repostou na mesma rede social;
- uso de quatro listas de transmissão no WhatsApp (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para disseminar vídeo sobre possíveis sanções da Lei Magnitsky, que se tornou o conteúdo mais assistido do canal citado;
- presença, no celular do ex-presidente, de documento intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, datado de 10 de fevereiro de 2024, solicitando asilo político ao presidente argentino, Javier Milei;
- transferência de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro e operações de câmbio em valores fracionados, apontadas como movimentações financeiras atípicas.
Para a Polícia Federal, os episódios demonstram “manutenção do liame subjetivo” entre investigados, desprezo às decisões do STF e possível risco de fuga.
O caso continua sob análise do Supremo, que avaliará os esclarecimentos da defesa e o parecer da PGR antes de decidir sobre eventuais sanções adicionais.
Com informações de Gazeta do Povo
