O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um habeas corpus que requer a suspensão da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O pedido foi apresentado em 27 de agosto pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, conhecido como “Kid Preto”, integrante das Forças Especiais do Exército e denunciado no núcleo 3 da investigação. O julgamento do caso no STF está marcado para começar na terça-feira, 2 de setembro.
Revogação da prisão preventiva
A defesa de Ferreira Lima solicita a revogação de sua prisão preventiva, decretada em novembro de 2024. Os advogados argumentam que os fatos investigados ocorreram em 2022, o que, segundo eles, afasta a contemporaneidade necessária para manter a custódia. Também alegam “excesso de prazo”, afirmando que o recurso contra a negativa de liberdade provisória aguarda análise há mais de seis meses.
Contestação da delação de Mauro Cid
O habeas corpus questiona ainda a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com a defesa, os depoimentos de Cid teriam sido prestados sob “contradições e mentiras flagrantes” e não de forma espontânea. Os advogados apontam suposta participação direta do relator da investigação na condução da delação, o que, na visão deles, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Outro pedido sob relatoria de Mendonça
Mendonça também foi sorteado para relatar um segundo habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu no núcleo 2 do mesmo inquérito. Os advogados de Martins sustentam que o ministro Alexandre de Moraes não estaria garantindo o pleno direito de defesa.
Imagem: Marcelo Camargo
Não há previsão de data para o julgamento dos pedidos relatados por André Mendonça.
Com informações de Gazeta do Povo
