O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não encaminhar ao Congresso um projeto de autoria do Executivo para regulamentar redes sociais no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Em vez disso, o governo passará a apoiar o Projeto de Lei 2628/2022, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
A mudança de estratégia foi anunciada nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025. Ainda pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com líderes partidários para tratar de um requerimento de urgência que acelere a análise do texto.
Votação na próxima semana
Se houver acordo, a urgência poderá ser votada na terça-feira, 19 de agosto. O mérito do projeto ficaria para o dia seguinte, segundo previsão discutida entre os líderes.
Origem e conteúdo do PL 2628/2022
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2628 estabelece regras para tratamento de dados e publicidade digital dirigida ao público infantil. O texto, já aprovado no Senado, determina que conteúdos só poderão ser removidos mediante decisão judicial ou quando contrariem a classificação indicativa definida pelas próprias plataformas.
O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (não informado no texto original o partido), afirma que o projeto substitui o chamado “dever de cuidado” por princípios de prevenção, precaução e segurança da informação, afastando, segundo ele, qualquer risco de censura.
Divergências internas levaram ao recuo
Lula planejava enviar um texto do governo na quarta-feira, 13, mas divergências entre ministérios adiaram a iniciativa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), escreveu em rede social que o PL 2628 “tem amplo apoio na Casa” e precisa de apreciação imediata.
Pressão após denúncias de adultização infantil
O debate ganhou força depois de denúncias feitas no fim de semana pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a chamada adultização infantil. Apenas nesta semana, 32 novos projetos sobre o tema foram protocolados, somando-se a cerca de 60 iniciativas já existentes.
Imagem: Ricardo Stuckert via gazetadopovo.com.br
Grupo de trabalho paralelo
Na última terça-feira, 12 de agosto, Hugo Motta instaurou um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para discutir propostas de proteção a jovens no ambiente digital, sem prejuízo do andamento do PL 2628.
“É urgente votar e aprovar o projeto 2628, sem prejuízo da continuidade da discussão de outros temas”, reforçou Alessandro Vieira.
A sessão de votação no Senado da semana passada foi adiada após protesto de deputados da oposição, que alegam que o texto pode levar à censura de conteúdos on-line.
Com informações de Gazeta do Povo
