O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na noite desta terça-feira (12) que encaminhará ao Congresso Nacional, às 15h de quarta-feira (13), o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das redes sociais no Brasil.
Em entrevista ao programa O É da Coisa, da BandNews FM, Lula afirmou que a proposta tramita há dois meses na Casa Civil e foi alvo de ajustes entre diferentes ministérios. Segundo o chefe do Executivo, o texto deve criar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes, além de responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais.
Crimes virtuais em debate
O presidente citou a repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou a exposição sexual de menores nas redes. Para Lula, “o que é crime na vida real também deve ser crime no ambiente digital”. Ele ressaltou a necessidade de impedir práticas como bullying, discursos de ódio e pedofilia online.
Lula rebateu argumentos de que a medida feriria a liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não é mentir, nem fazer propaganda do ódio”, disse. O petista acrescentou que toda regulação deve servir ao interesse público, “porque quando alguém quer regular em benefício próprio, nasce um ditador”.
Reação do Congresso
Horas antes da entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a sexualização de crianças e adolescentes na internet. “Uma infância perdida não se recupera. O Brasil tem esse dever”, afirmou o parlamentar na rede social X.
Decisões judiciais e apoio de Janja
A discussão acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar, em junho, a possibilidade de responsabilização das plataformas, autorizando a remoção de conteúdos sem ordem judicial por 8 votos a 3.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Lula também aproveitou a entrevista para defender a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, criticada por ter cobrado do presidente chinês, Xi Jinping, maior controle do TikTok durante um jantar oficial em maio. “Ela foi achincalhada por algumas pessoas e hoje está provado que ela estava certa”, comentou o presidente.
Mais cedo, Janja reiterou nas redes sociais a urgência da regulação após as denúncias feitas por Felca.
O envio do projeto ao Congresso marca o próximo passo na tentativa do governo de estabelecer diretrizes claras para o funcionamento das plataformas digitais no país.
Com informações de Gazeta do Povo
