O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela anulação da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu voto, Fux afirmou que houve cerceamento de defesa, alegando que o elevado volume de provas reunidas pela Polícia Federal deixou aos advogados pouco tempo para exame adequado dos documentos. O magistrado também declarou que o processo possui caráter político, não evidencia organização criminosa e que não se pode criminalizar discursos, acampamentos ou passeatas.
Fux questionou ainda a competência da Primeira Turma para julgar o caso, sustentando que ações envolvendo um ex-presidente deveriam ser analisadas pelo Plenário da Corte. “Ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos”, argumentou.
Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — este último presidente do colegiado. As manifestações deverão ocorrer nas sessões marcadas para quinta-feira (11). A reunião de sexta-feira (12) está reservada para eventual definição de dosimetria de penas, caso a ação prossiga.
Imagem: Gazeta do Povo
O posicionamento de Fux será detalhado no programa “Última Análise”, da Gazeta do Povo, que contará com a participação do ex-procurador federal Deltan Dallagnol, do escritor Francisco Escorsim e do ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa.
Com informações de Gazeta do Povo
