A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, declarou nesta quinta-feira (4) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que o Instituto Nacional do Seguro Social ignorou recomendação da própria CGU ao renovar, em 27 de agosto de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Segundo a servidora, o convênio — firmado originalmente nos anos 1990 — permanece vigente e permitiu à entidade arrecadar R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões. Ela acrescentou que o valor pode chegar a R$ 3,6 bilhões, pois os dados avaliados seriam inferiores ao montante real.
Ao ler trechos do relatório da CGU, Eliane destacou que pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS alertaram para múltiplas ações judiciais movidas contra a União por danos materiais relacionados aos descontos. Mesmo assim, o documento foi reformado pelo procurador-geral do INSS, que considerou “razoável” manter o ACT por se tratar de parceria de quase três décadas.
Auditoria e outros convênios
Eliane relatou que a CGU acompanha auditorias no INSS desde 2003, mas não encontrou registros de fiscalizações sobre a Contag antes de 2016. Ela atribuiu a ausência de dados completos a limitações de acesso a bases históricas, negando, porém, qualquer decisão de não auditar o convênio.
A diretora também citou quatro entidades que tiveram acordos suspensos em 2019 após denúncias de irregularidades. Esses convênios foram assinados entre 2014 e 2017:
Imagem: Geraldo Magela
- Centrap (2015)
- Abasp (2016)
- Asbap (2014)
- Anaps, transformada em Abraps (2017)
Posicionamentos
Em abril, quando vieram à tona suspeitas de fraude, a Contag negou qualquer ilegalidade. A entidade afirmou que os descontos sempre foram autorizados por seus associados e que os pedidos de desbloqueio se deram após um decreto de 2020, o qual passou a exigir autorização prévia.
A reportagem procurou o INSS para comentar as declarações da CGU, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
