O governo de Minas Gerais intensificou as articulações na Assembleia Legislativa para garantir a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com débito de R$ 170 bilhões junto à União e prazo até 30 de outubro para apresentar a lista de ativos que servirão como garantia, o vice-governador Mateus Simões (Novo) classificou a entrada no programa como “questão de vida ou morte” para as finanças mineiras.
Projetos em tramitação
Desde 2024, o Executivo enviou 13 propostas de lei – desdobradas em 14 textos – à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); apenas quatro foram aprovadas até agora. Entre as prioridades ainda sem análise estão os projetos que tratam da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O plano prevê transformar a Cemig em sociedade anônima de capital disperso (corporation) para evitar a exigência de recompra de ações por parte de sócios minoritários. Já a Copasa, que não desperta interesse da União, pode ser vendida, destinando o valor arrecadado à redução da dívida.
Os deputados já aprovaram as propostas relativas à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Além disso, tramita a federalização de imóveis estaduais para compor um pacote de ativos avaliado em R$ 34 bilhões, montante que permitiria reduzir em 2% os juros mensais das parcelas do débito.
Avaliação do BNDES e prazo final
A relação de empresas e imóveis depende de parecer do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e posterior aceitação do Ministério da Fazenda. Segundo Simões, o governo federal só se manifestará após receber o conjunto completo dos ativos com autorização legislativa até 30 de outubro.
PEC e outros projetos
Entre os avanços listados pelo vice-governador estão a PEC 24/23, que elimina a necessidade de referendo popular para desestatizar estatais, e o teto de gastos aprovado separadamente no PL 3.731/25, exigência para ingresso no Propag. Já o PL 3.736/25 pode ser substituído por texto exclusivo sobre a federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI). A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) foi retirada da lista de ativos por falta de interesse da União.
Confronto político
A audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG ocorreu sem a presença do bloco de oposição “Democracia e Luta”, que acusou o governo de usar a pauta eleitoralmente. O presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), ressaltou a gravidade da situação financeira. Já o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), questionou se a prioridade do governador Romeu Zema (Novo) é resolver a dívida ou projetar sua pré-candidatura à Presidência.
Imagem: Luiz Santana
Pagamentos em curso e compensação previdenciária
Enquanto corre para aderir ao Propag, o Estado continua pagando o contrato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 1.º de agosto, foram desembolsados R$ 429,58 milhões, relativos à 11.ª parcela do contrato 336/2022/CAF (R$ 346 milhões) e a prestações de operações de crédito (R$ 83,58 milhões). De 2019 até agosto de 2025, essas quitações somam R$ 11,14 bilhões, sendo R$ 3,29 bilhões apenas em 2025.
Outra linha de ação é ampliar créditos via compensação previdenciária (Comprev). Para isso, o governo reforçou equipes, modernizou sistemas e alinhou procedimentos com órgãos federais. O PLC 69/25, já aprovado e sancionado, foi apontado como essencial para assegurar os efeitos do Comprev sem prejudicar obrigações com os servidores.
Nos bastidores, aliados avaliam que há votos suficientes para aprovar os projetos restantes, mas o vice-governador pediu que a oposição deixe de obstruir as votações para que o cronograma seja cumprido.
Com informações de Gazeta do Povo
