Brasília – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (11) que a repercussão do vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, confirma a necessidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilícitos, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação nas redes sociais, Gleisi elogiou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar projetos voltados ao combate a crimes virtuais contra crianças. “A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos, sem necessidade de prévia notificação judicial”, escreveu a ministra.
Gleisi acrescentou que as empresas “são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários” e, portanto, não podem “fingir que não é com elas”. Segundo ela, a internet “não pode continuar sendo terra sem lei” para pedófilos, incitadores de mutilação ou suicídio, golpistas e outros criminosos.
Vídeo viral acelera debate no Congresso
Publicado no YouTube, o vídeo do influenciador Felca – nome artístico de Felipe Bressanim Pereira – critica a exposição de crianças nas redes sociais e cita o criador de conteúdo Hytalo Santos como exemplo de prática inadequada. A gravação superou 28 milhões de visualizações e levou Felca a adotar carro blindado e seguranças após receber ameaças.
Diante da mobilização, Hugo Motta anunciou que a CCJ discutirá nesta semana propostas relacionadas à “adultização infantil”. “Esse é um tema urgente, que toca o coração da nossa sociedade”, declarou o deputado.
Alteração no Marco Civil
Em junho, por 8 votos a 3, o STF revisou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e determinou que plataformas podem ser punidas por conteúdos ilegais mesmo sem ordem judicial. Basta uma notificação extrajudicial para exigir a remoção, especialmente em casos de atos antidemocráticos, terrorismo, incitação à automutilação, discriminação e pornografia infantil.
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom via gazetadopovo.com.br
A mudança afeta grandes empresas como Google, Meta e TikTok, que veem no Brasil um de seus principais mercados. A oposição critica a decisão e alega risco de censura, mas o governo considera a medida fundamental para proteger usuários vulneráveis.
Os projetos sobre crimes virtuais envolvendo crianças devem começar a tramitar na CCJ ainda nesta semana.
Com informações de Gazeta do Povo
