O pacote de socorro às empresas atingidas pelo recente “tarifaço” aumentou para R$ 336,9 bilhões o volume de despesas retiradas das regras fiscais desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
O novo programa, que ainda precisa passar pelo Congresso, prevê R$ 9,5 bilhões fora da meta deste ano. Desse total, R$ 4,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro a fundos garantidores que darão respaldo aos financiamentos, enquanto outros R$ 5 bilhões virão de renúncia tributária por meio do Reintegra, mecanismo que devolve créditos de impostos a exportadores.
Exceções acumuladas entre 2023 e 2025
Antes do anúncio do auxílio ao tarifaço, o governo já havia autorizado R$ 327,4 bilhões em gastos excluídos do arcabouço fiscal:
- 2023 – R$ 241,2 bilhões, compostos por R$ 92,3 bilhões em precatórios, R$ 145 bilhões da PEC da Transição e R$ 3,8 bilhões destinados ao setor cultural.
- 2024 – R$ 33,7 bilhões, incluindo R$ 29 bilhões liberados após o decreto de calamidade no Rio Grande do Sul, R$ 124 milhões de renúncia de receitas ligadas ao mesmo desastre, R$ 1,4 bilhão para combate a queimadas, R$ 1,3 bilhão para recompor o teto do Judiciário e R$ 1,9 bilhão relacionados a estatais federais.
- 2025 – R$ 61,8 bilhões já previstos: R$ 48,6 bilhões em precatórios, R$ 3,7 bilhões para estatais e os R$ 9,5 bilhões do pacote contra o tarifaço.
Meta de déficit zero pressionada
O governo mantém como meta a obtenção de déficit primário zero em 2025. Para atingir o objetivo, recorreu a sucessivas autorizações especiais — chamadas “waivers” — que permitem classificar determinadas despesas como extraordinárias, afastando seu impacto sobre a meta.
Especialistas veem risco para a credibilidade fiscal. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as exclusões “afetam a percepção de compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas”. Já o economista João Pedro Paes Leme, da Tendências Consultoria, alerta que a prática “cria incentivos para driblar a regra sempre que surgir uma emergência”.
STF e Congresso têm autorizado exceções
Parte das manobras contou com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte liberou o pagamento de precatórios fora do limite fiscal até 2026 e, no mesmo ano, autorizou a transferência de quase R$ 3,9 bilhões a estados e municípios para ações culturais sem que o gasto fosse contabilizado na meta.
No Legislativo, a PEC da Transição, aprovada logo após a posse, abriu espaço extra de R$ 145 bilhões para programas sociais e investimentos. Outras exceções envolveram calamidades ambientais, recomposição de teto de poderes e gastos de estatais financiados com recursos próprios.
Imagem: André Borges
Pressão sobre orçamento futuro
A partir de 2027, a obrigação de reincorporar integralmente os precatórios ao arcabouço fiscal pode apertar ainda mais o orçamento. Para suavizar o impacto, tramita no Senado a PEC 66/2023, já aprovada em primeiro turno, que dilui esse compromisso ao longo do tempo.
Enquanto isso, economistas apontam que despesas obrigatórias — como Previdência, saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo — consomem quase toda a receita primária, reduzindo espaço para investimentos e ampliando a dependência de receitas extraordinárias ou de novas dispensas da meta.
Com o pacote do tarifaço, o uso rotineiro de exceções reforça a estratégia do governo de cumprir formalmente o arcabouço fiscal enquanto parte significativa das despesas segue fora do cálculo oficial.
Com informações de Gazeta do Povo
