Brasília — O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (2) que todos os atos relativos às apurações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram “oficiais, regulares e documentados nos autos”. A nota foi divulgada em resposta às acusações feitas pelo ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro, durante depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado.
Procedimentos detalhados
Segundo o comunicado, requerimentos enviados a órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) observaram normas regimentais e o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo tentativa de golpe de Estado ou ataques a instituições democráticas. O gabinete acrescentou que relatórios elaborados apenas descreviam postagens consideradas ilícitas e foram remetidos à Polícia Federal, com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na Petição 10.543, que investigou o financiamento de manifestações de 7 de setembro, o gabinete informou que o ministro relator solicitou ao TSE, em 19 de agosto, um relatório anexado aos autos em 29 de agosto, com vista imediata às partes. O recurso apresentado pela PGR foi rejeitado em 9 de setembro.
Acusações de Eduardo Tagliaferro
Tagliaferro, que vive na Itália e é alvo de pedido de extradição, foi denunciado pela PGR por suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo e obstrução de investigação. Ele alega que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, combinavam previamente alvos de inquéritos e produziam documentos com datas retroativas para justificar buscas e apreensões contra empresários de direita. O ex-assessor anexou mensagens e arquivos que, segundo ele, comprovam suas declarações.
Ações no Senado
Após o depoimento, senadores aprovaram a elaboração de um relatório com as denúncias de Tagliaferro, que será enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a órgãos como TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto também solicita proteção internacional para o ex-assessor e sua família e pede que autoridades dos Estados Unidos sejam informadas sobre supostas violações ocorridas no Brasil.
Imagem: Saulo Cruz
Operação de 2022 contra empresários
Em agosto de 2022, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse buscas em celulares e computadores de oito empresários que, em mensagens, criticaram o STF e demonstraram receio de uma vitória do PT. A maioria dos inquéritos foi arquivada, mas duas investigações seguem em andamento.
Com informações de Gazeta do Povo
