Brasília, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Para Fux, o STF não tem competência para julgar o caso porque nenhum dos réus possui foro privilegiado. O ministro sustentou que, encerrado o mandato presidencial, a prerrogativa de foro deixa de existir, citando jurisprudência consolidada da Corte antes de mudança de entendimento ocorrida em março deste ano.
O magistrado também questionou o fato de o processo tramitar na Primeira Turma. Segundo ele, temas referentes a ex-presidente deveriam ser analisados pelo Plenário. “Ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das Turmas, silenciamos vozes de ministros que poderiam se manifestar”, afirmou.
Argumento de cerceamento de defesa
Fux acolheu a preliminar das defesas que apontava “tsunami de dados” entregue pela Polícia Federal: mais de 70 terabytes de provas disponibilizadas com pouco prazo para análise. Considerou haver violação ao contraditório e à ampla defesa, decretando a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Outros pontos do voto
• Validou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, entendendo que o colaborador esteve assistido por advogado e confessou participação.
• Para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), excluiu os crimes de dano ao patrimônio e formação de organização criminosa, por entender que a Câmara não autorizou a imputação de fatos posteriores à diplomação de 2022.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Réus do processo
Além de Bolsonaro, respondem na ação Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
O julgamento começou na terça-feira (9), quando o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Após o voto de Fux, ainda faltam se pronunciar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. As sessões estão previstas para prosseguir na quinta-feira (11) e, se necessário, na sexta (12) para discussão das penas.
Com informações de Gazeta do Povo
