O ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento que apura um suposto golpe de Estado. Ao votar, Fux recusou a imputação de organização criminosa armada apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado “núcleo 1”.
Falta de elementos para o crime
Segundo o ministro, o Ministério Público não demonstrou que os acusados teriam se reunido para praticar uma série indeterminada de delitos — requisito previsto na legislação penal para caracterizar organização criminosa. Com esse argumento, Fux discordou do relator, Alexandre de Moraes, que havia acolhido a denúncia.
Nulidade do processo
Ao analisar questões preliminares, Fux também votou pela anulação do processo por entender que o STF não é competente para julgar o caso e por identificar cerceamento de defesa. Ele destacou que mais de 70 terabytes de informações foram entregues às defesas de forma tardia e sem classificação adequada, o que, na sua avaliação, comprometeu o exercício do contraditório.
“Houve um data dump que inviabilizou o trabalho dos advogados”, afirmou, declarando a nulidade desde o recebimento da denúncia.
Debate sobre foro e “tribunal de exceção”
O ministro criticou alterações na interpretação sobre prerrogativa de foro após os fatos investigados. Para Fux, modificar o órgão julgador depois do suposto crime pode configurar a criação de um tribunal de exceção, prática vedada pela Constituição.
Imagem: Gazeta do Povo
Próximos votos
O julgamento será retomado quinta-feira (11), quando ainda se pronunciarão a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Com informações de Gazeta do Povo
