O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que não é possível responsabilizar de forma coletiva os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, durante a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, lido na sessão do STF, Fux recordou os protestos promovidos pelos chamados black blocs nos anos de 2013 e 2014, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os acusados à época, processados por formação de quadrilha e corrupção de menores, foram absolvidos por unanimidade. O ministro destacou que, mesmo diante de depredações, não se cogitou enquadrar os manifestantes na então vigente Lei de Segurança Nacional.
“Em nenhum desses episódios de manifestações políticas violentas se pensou em aplicar a Lei de Segurança Nacional”, declarou Fux. Segundo ele, o precedente reforça a necessidade de individualização das condutas também no caso de 8 de janeiro.
Ausência de prova contra Bolsonaro e aliados
Fux afirmou não haver provas de que Bolsonaro ou os demais denunciados — Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — tenham ordenado ou incentivado diretamente a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Para o ministro, cada réu deve responder apenas por atos que lhe possam ser atribuídos de forma concreta. “Mesmo havendo prova de liderança em atos de vandalismo, não se presume a responsabilidade automática do líder pelo crime de dano qualificado”, pontuou.
PGR pede punição por golpe
A denúncia da PGR sustenta que o chamado “núcleo crucial” teria incitado a população à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de praticar dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Fux, entretanto, reiterou que o Ministério Público precisa demonstrar o nexo entre cada acusado e o ilícito.
Imagem: Victor Pite
“Mesmo em eventos com grande número de pessoas, a acusação deve comprovar a participação individual”, disse o ministro, mencionando novamente a absolvição dos black blocs como referência.
No entendimento de Fux, a inexistência de provas impede a aplicação de responsabilidade solidária aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
