A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, definida na quarta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), não encerra o impasse político no país, avaliou o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa. A declaração foi feita na edição desta quinta-feira (12) do programa Última Análise, exibido no YouTube pela Gazeta do Povo.
Votação na Primeira Turma
O ex-presidente foi condenado junto com outros sete réus. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, consolidando maioria pela culpa de Bolsonaro em suposta organização criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante a sessão final, Moraes interrompeu diversas vezes as falas de Lúcia e Zanin para exibir vídeos das manifestações.
Críticas ao julgamento
Para o escritor Francisco Escorsim, a condução do debate transformou a sessão em “um circo”, com a ministra Cármen Lúcia “servindo de escada” para o relator. Já o professor da FGV Daniel Vargas classificou o voto da ministra como exemplo de “sentimentalismo jurídico”, apontando falta de fundamentação técnica. Ele também questionou a ausência de critérios claros na proposta de pena apresentada por Moraes.
Ao proferir voto de desempate, Zanin afirmou que os discursos de Bolsonaro teriam corroído gradualmente a confiança da população nas instituições democráticas. O ex-juiz Soares da Costa, contudo, disse que o acórdão não faz referência às ponderações do ministro Luiz Fux apresentadas no dia anterior, o que, em sua visão, demonstra que “o que se pune é a liberdade de expressão de um presidente”.
Detalhes da pena
A pena fixada por Moraes começa em regime fechado, em local ainda indefinido. A progressão para o semiaberto poderá ocorrer após quatro anos. O início do cumprimento depende do esgotamento dos recursos que a defesa poderá interpor.
Imagem: Gustavo Moreno
Próximos passos no Congresso
Segundo Escorsim, a discussão política agora se concentra na possibilidade de anistia. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (AL), afirmou que nenhuma alternativa está descartada, incluindo a obstrução de votações.
Para Soares da Costa, a decisão do STF pode ampliar a instabilidade econômica, política e social no país, ao invés de pacificar o ambiente institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
