O perito Eduardo Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e maio de 2023, declarou nesta terça-feira (2) à Comissão de Segurança Pública do Senado ter presenciado irregularidades comandadas pelo então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Tagliaferro participou da 24ª reunião extraordinária da comissão por videoconferência, a partir da Itália, onde vive desde que deixou o país alegando perseguição. Ele apresentou um dossiê intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro” e disse possuir documentos que comprovariam fraude processual, direcionamento de investigações e cooperação informal com militantes universitários.
Principais pontos levantados
Perseguição a perfis de direita
O ex-assessor afirmou que Moraes encaminhava nomes, vídeos e publicações para produção de relatórios voltados a parlamentares, influenciadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, críticas a ministros do Supremo, às urnas eletrônicas ou ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva bastavam para inclusão numa “lista negra”.
Coordenação prévia com a Procuradoria-Geral da República
Tagliaferro disse ter trocado mensagens diretas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e um assessor do MPF a pedido de Moraes. O objetivo seria montar “pacotinhos” de até 200 nomes para envio aos Tribunais Regionais Eleitorais. Ele também citou produção de documentos retroativos para justificar buscas já realizadas.
Gabinete paralelo e ordens por aplicativos
De acordo com o depoente, parte das instruções chegava por WhatsApp ou e-mail pessoal, sob argumento de “celeridade” na defesa da democracia. Posteriormente, sua equipe formalizava os pedidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Colaboração de militantes universitários
O perito relatou parcerias pré-existentes com empresas de checagem, ONGs e universidades federais e privadas. Grupos de estudantes reuniam dados abertos em redes sociais e grupos públicos de WhatsApp para embasar relatórios entregues ao gabinete de Moraes.
Certidões que influenciaram prisões do 8 de Janeiro
Tagliaferro afirmou ter produzido, em 9 de janeiro de 2023, certidões sem valor legal direto, mas que serviram de base para manter ou soltar detidos pelos atos em Brasília. Entre os critérios listados estariam opção partidária, publicações em redes sociais e até cor de roupa.
Imagem: Saulo Cruz
Operação contra empresários
Ele sustentou que a operação de busca e apreensão contra oito empresários aliados de Bolsonaro, deflagrada em agosto de 2022, teve como único fundamento uma reportagem jornalística. Um juiz auxiliar teria pedido ajuda para redatar documento com data retroativa, prática que, segundo Tagliaferro, está comprovada por laudo pericial.
Resposta do ministro
Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes declarou que todas as investigações sobre milícias digitais e desinformação foram “oficiais, regulares e documentadas nos autos”, obedecendo às normas regimentais do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República não se manifestou até o fechamento desta edição.
Tagliaferro é alvo de denúncia da PGR por violação de sigilo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação. Após o depoimento, a comissão aprovou a elaboração de relatório a ser enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações de Gazeta do Povo
