Washington, 11 de agosto de 2025 – O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos punidos pela Lei Magnitsky, dispositivo que prevê sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
Restrições financeiras imediatas
Com a decisão, o nome do magistrado passa a constar no cadastro do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro. A medida bloqueia eventuais bens mantidos em território americano e proíbe transações com pessoas ou empresas dos Estados Unidos.
Moraes é o único brasileiro enquadrado especificamente pela Lei Magnitsky. Outros 16 cidadãos do país já figuram na lista do OFAC, mas por fundamentos distintos, como ligação com grupos terroristas – casos de indivíduos associados ao Hezbollah e ao Hamas – ou participação no tráfico internacional de drogas, a exemplo de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Pressão contra o narcotráfico
Desde o segundo mandato de Donald Trump, Washington endureceu a política de combate às drogas, focando principalmente o fentanil. O governo americano passou a classificar cartéis e facções como organizações terroristas, prática já aplicada a grupos do México e da Colômbia e que agora pode alcançar as brasileiras PCC e Comando Vermelho.
Em 2024, o FBI informou ter detectado células do PCC operando nos Estados Unidos, envolvidas no tráfico de drogas e armas. A estratégia também atingiu a Venezuela: o cartel de Los Soles, associado ao governo Nicolás Maduro, foi rotulado como organização terrorista, e a recompensa por informações que levem à prisão do presidente subiu para US$ 50 milhões.
Relatório sobre a China no campo brasileiro
Outra frente de tensão envolve o agronegócio. O projeto Intelligence Authorization Act, em debate no Congresso norte-americano, determina que a Diretoria Nacional de Inteligência apresente, em até 90 dias, um relatório sobre a atuação chinesa no setor agrícola do Brasil. A Casa Branca vê com preocupação a expansão econômica de Pequim na América Latina, intensificada após a pandemia.
Atualmente, quase 70% da soja exportada pelo Brasil têm a China como destino. Além desse mercado, agressivas investigações americanas já alcançam áreas estratégicas no país, como serviços digitais, propriedade intelectual e sistemas de pagamento.
Relações bilaterais em compasso de espera
A inclusão de um ministro do STF na mesma lista que chefes do narcotráfico e líderes terroristas adiciona um novo elemento de tensão entre Brasília e Washington. De um lado, o Brasil amplia laços comerciais com Pequim; de outro, enfrenta crescente desconfiança dos EUA em temas de segurança, crime organizado e defesa.
Nos próximos meses, diplomatas brasileiros e americanos deverão acompanhar de perto os desdobramentos das sanções, da possível rotulagem de facções nacionais como terroristas e das investigações sobre a presença chinesa no agronegócio.
Com informações de Gazeta do Povo
