Brasília – A repercussão do vídeo “adultização”, publicado pelo influenciador Felca, desencadeou uma disputa política sobre a regulamentação das plataformas digitais. Enquanto o material provocou comoção pela exposição de crimes envolvendo menores, alas da esquerda passaram a defender que a proteção infantil só será efetiva com uma regulação mais ampla das Big Techs, associando a oposição à conivência com a exploração de crianças caso discorde desses termos.
Desde a divulgação das denúncias, cerca de 30 projetos focados em restringir a exposição e a monetização de menores na internet foram protocolados na Câmara dos Deputados por parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Apesar do consenso em torno da pauta infantil, integrantes do Executivo e congressistas de esquerda aproveitaram o momento para sustentar propostas que ultrapassam esse recorte.
Governo prepara texto próprio
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar nos próximos dias um projeto de lei para disciplinar a atuação das Big Techs. Segundo ele, a iniciativa é “prioridade” e envolve questões de “segurança”, argumentando que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crime”.
O Partido dos Trabalhadores discute há anos algum tipo de regra para mídias digitais e veículos de comunicação. Em 2021, Lula declarou que, se eleito, “regularia os meios de comunicação” do país. Agora, o Palácio do Planalto pretende formalizar a proposta ainda nesta semana.
Aval do STF embasa discursos
No campo jurídico, o Supremo Tribunal Federal alterou recentemente o Marco Civil da Internet, permitindo que plataformas sejam responsabilizadas, em algumas situações, sem necessidade de ordem judicial prévia. A decisão foi comemorada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que citou o vídeo de Felca como exemplo da importância de responsabilizar empresas digitais.
Críticos do novo entendimento, porém, argumentam que o tribunal cria brechas para censura de opiniões políticas ao usar crimes explícitos como justificativa para intervenções mais abrangentes.
Debate acirrado no Legislativo
No Congresso, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que as plataformas “não querem se responsabilizar” por conteúdos ilícitos porque isso impactaria seus modelos de negócio. Ele prometeu acompanhar as investigações e “seguir lutando” pela regulação.
Imagem: Reprodução via gazetadopovo.com.br
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) utilizou as redes sociais para criticar o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que disse que textos com “qualquer sinal de censura” não terão apoio. Hilton acusou o parlamentar de tentar barrar projetos contra exploração sexual infantil sob o pretexto da liberdade de expressão.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também confrontou a oposição, questionando se seria mais urgente proteger crianças de crimes digitais ou discutir a anistia a presos de 8 de janeiro e a PEC do foro privilegiado.
Entre vozes dissonantes à retórica de confronto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu proposta de fácil consenso: proibir a monetização de vídeos que tenham participação de crianças, medida que, segundo ela, atacaria diretamente o problema exposto por Felca.
Enquanto governo, Congresso e Judiciário disputam os rumos da regulação, permanece o entendimento geral de que o caso revelado pelo influenciador exige respostas rápidas para coibir crimes contra menores nas plataformas digitais.
Com informações de Gazeta do Povo
