Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cinco ex-integrantes de seu governo apresentaram, na noite de quarta-feira (13), as alegações finais na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022. O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas defesas de Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Concluída essa etapa, o processo do chamado “núcleo 1” da investigação fica pronto para julgamento. Caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a sessão, prevista para setembro. Também votarão Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Argumentos comuns dos réus
Nos textos, os advogados reiteram pontos já levantados desde a abertura do inquérito:
- incompetência do STF por inexistir foro privilegiado dos investigados;
- suspeição de Alexandre de Moraes, citado como alvo de suposto complô;
- cerceamento de defesa pelo acesso restrito a provas;
- validade contestada da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro reclama de “ambiente de massacre”
A defesa do ex-presidente afirma que os réus vêm sendo tratados como culpados pela imprensa antes do julgamento. Sustenta que os discursos de Bolsonaro sobre urna eletrônica constituem opinião política e não crime, já que a nova Lei do Estado Democrático retirou a previsão de punição a quem questiona o sistema eleitoral. Os advogados alegam ainda que ele colaborou com a transição de governo e que a minuta de decreto para instaurar estado de defesa não passou de “brainstorm”. Segundo a peça, não há evidência de participação de Bolsonaro em planos para prender ou matar autoridades nem ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Braga Netto: delação “coagida”
Representantes do general classificam como “aberração jurídica” o acordo de Mauro Cid, afirmando que o delator mudou versões sob pressão da Polícia Federal. Negam que tenha havido reunião para planejar atentado contra Alexandre de Moraes e rejeitam qualquer repasse de recursos para ações clandestinas.
Augusto Heleno: “soco na mesa” foi figura de linguagem
O ex-chefe do GSI pediu desculpas por termos exaltados usados em reunião de julho de 2022, mas disse que nunca defendeu golpe de Estado. A defesa enfatiza que ele perdeu espaço no governo após a entrada do Centrão e não participou de discussões sobre estado de exceção.
Anderson Torres: minuta “achada no Google”
Os advogados do ex-ministro sustentam que o rascunho de decreto encontrado em sua residência estava disponível na internet desde dezembro de 2022 e foi guardado por engano entre outros documentos oficiais. Afirmam também que, mesmo em férias, Torres manteve contato com a Secretaria de Segurança do DF e ordenou impedir manifestantes de chegarem ao STF em 8 de janeiro.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Alexandre Ramagem questiona dados da PGR
A defesa aponta erro na denúncia ao atribuir a ele acesso ao sistema de geolocalização FirstMile em 2019, período anterior à sua direção na Abin. Também nega influência direta na estratégia de descredibilizar as urnas, alegando que mensagens encontradas em seu celular apenas reproduziam discursos públicos de Bolsonaro.
Paulo Sérgio Nogueira: tentativa de “frear doideira”
Ex-ministro da Defesa, Nogueira diz ter trabalhado para demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção e ter sugerido pronunciamento reconhecendo o resultado das urnas. Segundo a defesa, ele foi alvo de ataques virtuais de grupos radicais por essa postura.
Com as alegações finais protocoladas, o processo aguarda definição de data para julgamento na Primeira Turma do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
