A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou nesta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, pedido para que o Supremo Tribunal Federal declare extinta a pena de dois anos de reclusão imposta ao militar e revogue imediatamente todas as medidas cautelares que ainda estão em vigor.
Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos em regime aberto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito do julgamento do chamado núcleo 1 — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento assinado pelos advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Pereira, os defensores afirmam que o cliente já cumpriu “dois anos e quatro meses de restrições” desde maio de 2023, somando o período em prisão preventiva ao tempo em liberdade provisória com limitações como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de deixar a comarca e apresentação semanal em juízo.
Os advogados argumentam que essas restrições devem ser consideradas na detração da pena e, portanto, não haveria mais fundamento para manter qualquer cautelar. O pedido inclui:
- retirada imediata da tornozeleira eletrônica;
- restituição de bens e valores apreendidos de Cid e familiares;
- devolução dos passaportes retidos durante a investigação.
A defesa também informa que o acordo de colaboração premiada — validado por unanimidade pela Primeira Turma na noite de quinta-feira, 11 — prevê segurança da Polícia Federal para Cid e seus parentes, mas, por ora, os advogados dispensam a medida e reservam o direito de solicitá-la futuramente.
Durante o julgamento, o colegiado manteve todos os termos da delação, incluindo a extensão de benefícios ao pai, à esposa e à filha maior de idade do militar. O acordo chegou a ficar ameaçado após áudios em que Cid relatava suposta pressão para confirmar a versão dos investigadores.
Imagem: T Molina
No mesmo processo, Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
A solicitação da defesa de Cid será analisada pela Primeira Turma após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Com informações de Gazeta do Povo
