A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na noite desta sexta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação solicitada sobre as acusações apresentadas pela Polícia Federal (PF).
Em documento de 12 páginas, os advogados classificam o relatório final da PF como “lawfare” e “peça política”, alegando que o material busca desmoralizar Bolsonaro e carece de “fatos novos ou contemporâneos”. A defesa também sustenta que o ex-presidente não violou nenhuma das medidas cautelares impostas no último ano e meio.
Indiciamento e pontos contestados
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de Justiça e coação em investigação sobre tentativa de golpe. Entre os elementos citados pelos investigadores estão:
- um rascunho de pedido de asilo político na Argentina encontrado no celular do ex-presidente;
- alegado descumprimento de medidas cautelares;
- trocas de mensagens e áudios atribuídas a Bolsonaro.
Os advogados afirmam que o esboço de asilo, datado de fevereiro de 2024, não prova intenção de fuga. Segundo eles, trata-se de arquivo antigo, sem data ou assinatura, enviado por terceiro e salvo dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 10 de fevereiro de 2024. A defesa argumenta ainda que o processo que resultou nas cautelares foi iniciado somente um ano depois.
Vazamentos e sigilo bancário
A equipe jurídica denuncia a divulgação de conversas privadas, informações financeiras e pagamentos a profissionais, afirmando que dados protegidos teriam sido repassados à imprensa. Como exemplo, cita uma transferência via Pix à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, considerada pela PF indício de lavagem de dinheiro, apesar de, segundo os advogados, não haver origem ilícita dos valores.
Imagem: Camila Abrão
Prisão domiciliar e prazos processuais
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, além de restrições impostas em julho: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais direta ou indiretamente, impedimento de contato com investigados e veto a aproximação de embaixadas ou diplomatas.
Moraes deu 48 horas, até as 20h34 desta sexta-feira, para os esclarecimentos da defesa. Concluída essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá igual prazo para emitir parecer. O ministro advertiu que qualquer violação às condições da prisão domiciliar pode levar à revogação do benefício e à decretação imediata da prisão preventiva, decisão que será analisada após a manifestação da PGR.
Com informações de Gazeta do Povo
