Brasília – A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), contestou nesta quarta-feira (3) a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão do julgamento que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o advogado José Luís Lima afirmou que Cid “mente descaradamente” e teria prestado depoimentos sob coação da Polícia Federal.
Lima pediu a nulidade do acordo de colaboração, alegando contradições nas declarações do militar e pressão apontada em áudios divulgados pela revista Veja e em conversa de Cid com o defensor de outro réu. O advogado também questionou o fato de o ministro-relator Alexandre de Moraes não ter autorizado a gravação da acareação entre o delator e Braga Netto realizada em junho, procedimento que, segundo ele, seguiu padrão diferente de outras audiências.
Para a defesa, as provas reunidas contra o general são “frágeis” e baseadas em “narrativa acusatória”. Lima citou “oito prints adulterados” já contestados nos autos e reclamou de acesso tardio ao material arrecadado pela PF: 70 terabytes de dados, que incluiriam 225 milhões de mensagens e áudios, além de mais de 1,2 mil aparelhos celulares apreendidos em 19 investigações correlatas. Segundo ele, a “quase totalidade” desse conteúdo só foi disponibilizada em 17 de maio, dois dias antes do início da fase de instrução.
A equipe de Mauro Cid, por sua vez, sustentou que a colaboração foi homologada pela Corte em mais de uma oportunidade, tanto pelo relator quanto pelo plenário da Primeira Turma, e rebateu as acusações de irregularidades.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Na mesma sessão, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também foi representado. O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que o cliente não participou de qualquer articulação golpista e citou depoimentos do próprio Cid e do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior. Conforme os relatos, Nogueira teria aconselhado Bolsonaro a descartar “medidas de exceção” após a derrota eleitoral.
Farias acrescentou que Nogueira e o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, tornaram-se alvo de ataques virtuais e pressões para que fossem substituídos no ministério, o que, segundo ele, reforça a inexistência de envolvimento no plano investigado. O advogado também negou atrasos no relatório da comissão militar que acompanhou o processo eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que não houve identificação de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Imagem: Marcelo Camargo
Ao final da exposição, a ministra Cármen Lúcia questionou Farias sobre quais atos excepcionais Bolsonaro teria sido demovido de adotar. O defensor respondeu que se tratavam de “medidas de exceção” que, na avaliação de Nogueira, não poderiam ser implementadas.
O julgamento prossegue no STF, e novas manifestações das partes serão incluídas antes da decisão definitiva sobre a denúncia.
Com informações de Gazeta do Povo
