Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou os trabalhos na manhã desta terça-feira (26) para apurar irregularidades em descontos aplicados a aposentadorias e pensões. O colegiado quer descobrir como sindicatos, associações e servidores públicos teriam movimentado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 sem autorização dos beneficiários.
Alcance da fraude
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) apontam que 97,6 % dos 1.273 segurados ouvidos em todo o país não autorizaram os débitos. Em valores absolutos, o montante retido saltou de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,8 bilhões em 2024, chegando a registrar picos equivalentes a 83 novos filiados por minuto.
Convocações iniciais
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou requerimentos para ouvir:
- Eliane Viegas Mota (CGU);
- o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi;
- a coordenadora da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin Chaves;
- o advogado Eli Cohen;
- os ex-ministros José Carlos Oliveira, Carlos Lupi, Marcelo Abi-Ramia Caetano e Carlos Eduardo Gabas;
- dez ex-presidentes do INSS, entre eles Alessandro Stefanutto, Leonardo Rolim e Lindolfo Sales.
Gaspar também solicitou à Procuradoria-Geral da República informações sobre inquéritos envolvendo nove entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) — que, segundo a CGU, teria movimentado quase R$ 3 bilhões de 2016 a 2023 — e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer).
Estratégia do colegiado
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prometeu “cautela e coragem” para apontar responsáveis e propor mecanismos de prevenção. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de mais da metade dos requerimentos, apresentou pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de dirigentes, empresas e sindicatos citados em relatórios oficiais.
Frei Chico e “Careca do INSS” na mira
Entre os alvos de convocação estão José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) —, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como interlocutor entre entidades suspeitas e servidores. O Sindnapi, investigado na Operação Sem Desconto, teria triplicado o número de filiados e arrecadado cerca de R$ 90 milhões por ano em descontos automáticos.
Origem das denúncias
Deflagrada em abril de 2025, a Operação Sem Desconto identificou convênios firmados com o INSS que permitiam a cobrança de mensalidades sem consentimento dos segurados. Valores médios de R$ 70 eram descontados para supostos serviços de assistência que, segundo beneficiários, nunca foram contratados. A PF estima que cerca de 60 % dos recursos desviados circularam durante gestões petistas.
Imagem: Vinícius Sales
Empréstimos consignados sob suspeita
A CPMI também investigará irregularidades em crédito consignado. Em 2023, aproximadamente R$ 90 bilhões foram liberados a aposentados e pensionistas; auditorias do Tribunal de Contas da União encontraram milhares de contratos sem documentação válida. Só no ano passado, 35 mil reclamações formais relataram dívidas contraídas sem autorização.
Diante da gravidade, o governo suspendeu temporariamente novos consignados, e o INSS passou a exigir biometria ou assinatura eletrônica para validar contratos.
Os próximos passos da CPMI incluem a votação dos requerimentos e a definição do calendário de depoimentos, que deve começar pelos ex-gestores do instituto.
Com informações de Gazeta do Povo
