Brasília — 05/09/2025. A pauta mais sensível do Congresso Nacional no momento é a possibilidade de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por outros episódios relacionados às eleições de 2022. Câmara e Senado analisam propostas que vão do perdão “amplo, geral e irrestrito” à chamada “anistia light”, limitada a ajustes processuais e redução de penas.
Disputa de rumos
A oposição, liderada por parlamentares do PL, quer incluir na anistia o restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Já líderes de partidos do Centrão (PP, União Brasil, Republicanos e PSD) defendem um texto que beneficie apenas quem praticou depredações em Brasília, sem alcançar Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resistem à pressão pela votação imediata. Motta adota cautela e ainda não definiu o rito de tramitação: comissão regular, comissão especial ou regime de urgência direto em plenário. Alcolumbre articula uma proposta que evita o termo “anistia” e prevê tratamento diferenciado para réus, mantendo punições mais severas aos organizadores dos atos.
Propostas paralelas
Circulam minutas negociadas fora dos protocolos formais. Um desses textos, elaborado pela oposição, anula condenações e multas impostas a Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), liberando ambos para a disputa presidencial de 2026. Líderes do centro consideram o conteúdo inviável.
Outra versão, considerada intermediária por Republicanos, União Brasil, PP e PSD, mantém as restrições a Bolsonaro e abre caminho para uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em 2026.
Projetos formais em tramitação
Entre as proposições já protocoladas, destacam-se:
- PL 2858/2022, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) – texto-base que concede anistia ampla a manifestantes ligados às eleições de 2022; aguarda análise de mérito desde abril.
- PL 5643/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – inclui acusados de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- PL 5793/2023, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – propõe ajustes nos tipos penais, sem tratar de anistia direta.
- PL 5064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – concede anistia a crimes de golpe e abolição do Estado, mas mantém punição por dano qualificado; parado na Comissão de Defesa da Democracia.
- PL 1068/2024, do senador Marcio Bittar (União-AC) – perdoa participantes do 8 de janeiro e devolve direitos políticos a inelegíveis das eleições de 2022; tramita junto aos PLs 2706/2024 e 2987/2024.
Analistas apontam ainda o PL 1815/2025, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que divide réus em categorias e pode ganhar força por oferecer dosimetria diferenciada.
Imagem: Jas Pereira
Reações políticas
No plenário da Câmara, a oposição considera a votação da anistia “prioridade das prioridades”, segundo o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), sustenta que aprovar o perdão seria “golpe parlamentar”.
No governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusou Tarcísio de “vexame total” ao defender anistia plena. O deputado Rui Falcão (PT-SP) acionou o STF contra o governador paulista por suposta tentativa de obstrução de justiça.
Especialistas avaliam que a hipótese de o STF derrubar uma eventual anistia perdeu força. O cientista político Ismael Almeida lembra que a Constituição veda graça e anistia apenas para crimes de tortura, tráfico, terrorismo e hediondos, não citando os crimes contra a ordem constitucional incluídos nos processos sobre o 8 de janeiro.
Mesmo com divergências, a expectativa é que o debate avance após o término do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para sexta-feira, 12 de setembro.
Com informações de Gazeta do Povo
