O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou na quarta-feira, 13 de agosto, um agravo interno ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino na disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A cadeira está desocupada há mais de um ano, desde a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. Brandão indicou para o posto o seu advogado particular, Flávio Costa. O grupo político de Dino apoia o deputado estadual e ex-secretário de Saúde Carlos Lula (PSB).
Recurso de Brandão contesta imparcialidade de Dino
No recurso, o governador lista quatro argumentos:
- Dino, quando governador, teria usado critérios idênticos aos agora questionados para nomear um conselheiro do TCE;
- em caso semelhante na Bahia, o atual ministro remeteu o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- o relator teria estendido prazos e retardado o exame do mérito;
- existiriam vínculos políticos de Dino com interessados diretos na vaga, como o deputado Othelino Neto (SD-MA) e a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente que assumiu o mandato após a ida de Dino ao STF.
Para Brandão, esses fatores comprometem a imparcialidade do relator. O Regimento Interno do STF prevê cinco dias para contestar a participação do ministro sorteado, prazo que já se encerrou.
A assessoria de Flávio Dino afirmou que nenhuma hipótese legal de impedimento se aplica, que a distribuição ocorreu por sorteio eletrônico e que os atos do processo seguem critérios técnicos.
Investigação da Polícia Federal
Duas semanas antes do agravo, Dino determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal sobre suposto esquema de compra de vagas no TCE-MA. A apuração cita holdings da família de Brandão que controlariam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), produtora de soja e arroz em Mirador e Colinas. O governo estadual contestou a medida e declarou compromisso com a legalidade.
Imagem: Gils Teixeira
Remanejamento e recuo de servidores
Na sexta-feira, 15 de agosto, Brandão assinou decreto que convocava servidores cedidos a outros órgãos a retornarem às funções de origem, ato que poderia atingir colaboradores do gabinete de Dino. Menos de 24 horas depois, o governador revogou a decisão, alegando prejuízo a equipes de segurança da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Afastamento do procurador-geral do Estado
No mesmo período, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, e proibiu sua nomeação para qualquer cargo público nos três poderes estaduais. A decisão atendeu a ação do partido Solidariedade, aliado de Dino, que apontou descumprimento de decisões sobre nepotismo. Moraes concluiu que Caminha autorizou pagamentos e retardou exonerações.
Os desdobramentos no STF mantêm o impasse sobre a indicação ao TCE-MA e ampliam o distanciamento político entre Carlos Brandão e Flávio Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
