Brasília – A Comissão de Segurança Pública do Senado adiou, nesta terça-feira (9), a definição sobre o que fazer com os documentos e denúncias entregues pelo perito digital Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Parecer da Advocacia do Senado informou que parte do material está vinculada a pelo menos três inquéritos sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que impede sua divulgação. A consultoria ressaltou que os papéis têm “origem, natureza e conteúdo heterogêneos”, não sendo possível garantir se cada um deles está livre de restrições legais ou judiciais.
Quatro caminhos sugeridos
O parecer apresentou quatro alternativas para a comissão:
1) arquivar o conteúdo; 2) mantê-lo sob sigilo com possibilidade de reunião secreta; 3) encaminhar a documentação a órgãos competentes, como o Judiciário e o Ministério Público, nos moldes dos precedentes da Operação Spoofing; 4) apenas comunicar a existência do material a entidades com interesse legítimo, como condenados pelos atos de 8 de Janeiro, sem entregar os arquivos.
A decisão final caberá aos senadores em nova reunião, prevista para a próxima semana. O presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a preocupação é evitar que parlamentares sejam envolvidos em investigações por eventual divulgação de dados sigilosos.
Imagem: Lula Marques
Acusações contra Alexandre de Moraes
Tagliaferro depôs por cerca de oito horas na semana passada. Ele alega possuir provas de fraude processual, manipulação de investigações e uso político de inquéritos durante a gestão de Moraes no comando do TSE nas eleições de 2022. Segundo o perito, relatórios sem valor legal teriam embasado ordens de prisão e operações da Polícia Federal contra políticos, empresários e influenciadores alinhados à direita.
O ex-assessor trabalhou no tribunal entre agosto de 2022 e maio de 2023, integrando o núcleo de inteligência e chefiando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Com informações de Gazeta do Povo
