A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, afirmou nesta quinta-feira (4) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que o Instituto Nacional do Seguro Social falhou no controle de descontos associativos e operações de crédito consignado que atingem milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo Eliane, cabe ao INSS supervisionar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades representativas e monitorar os sistemas de consignação. A CGU identificou fragilidades, emitiu recomendações formais, mas o órgão não adotou providências imediatas. “A supervisão e o acompanhamento dos ACTs são responsabilidade do INSS”, declarou.
Irregularidades apontadas desde 2024
A primeira comunicação oficial da CGU ao presidente do INSS sobre descontos indevidos ocorreu em julho de 2024. Mesmo assim, os convênios permaneceram ativos até abril de 2025, quando a Operação Sem Desconto levou à suspensão dos acordos. A diretora também destacou a dificuldade dos beneficiários em cancelar as cobranças: cerca de 70 % dos brasileiros não tinham acesso ao aplicativo Meu INSS.
Renovação controversa da Contag
O caso mais citado foi o da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), responsável pelo maior volume de descontos associativos. Embora relatório da CGU e pareceres de procuradores federais apontassem irregularidades, o ACT da entidade foi renovado em 2024. O convênio existe desde a década de 1990 e permanece vigente.
Dados apresentados mostram que a Contag arrecadou aproximadamente R$ 3,6 bilhões em descontos desde 2016 e contava com 1,2 milhão de associados em janeiro de 2025. Em auditoria da CGU, seis beneficiários foram entrevistados; cinco negaram ter autorizado o desconto. A CGU também identificou “adesões em bloco”, quando mais de 50 mil segurados passam a contribuir simultaneamente, prática apontada como indício de fraude.
Em nota à imprensa, a Contag disse estranhar a posição da CGU e afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não requisitou bloqueio de bens por falta de indícios de fraude.
Outras entidades investigadas
Eliane listou associações cujos convênios foram suspensos em 2019, mas assinados entre 2014 e 2017: Centrap (2015), Abasp (2016), Asbap (2014) e Anaps – depois transformada em Abraps (2017).
Imagem: Geraldo Magela
Explosão de reclamações
O número de pedidos de cancelamento de descontos não reconhecidos cresceu significativamente. Em abril de 2022, eram cerca de 900 solicitações; em abril de 2023, saltaram para 22 mil; e em abril de 2024 chegaram a quase 200 mil.
O fenômeno das adesões em massa também se intensificou: 15 entidades alcançaram esse tipo de inclusão em 2023 e 24 em 2024, entre elas ABSP, CBPA, Ambec e Cebap.
Procurado, o INSS ainda não se manifestou sobre as declarações apresentadas na CPMI.
Com informações de Gazeta do Povo
