A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de quarta-feira (27), proposta que elimina a possibilidade de fiança para crimes relacionados à pedofilia. O texto, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), seguirá para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso que leve a matéria ao plenário da própria Casa.
O parecer favorável foi elaborado pelo relator Marcio Bittar (PL-AC). Durante a sessão, Bittar classificou os delitos como “abuso covarde” e destacou que, em muitos casos, são praticados por pessoas próximas às vítimas, como pais, tutores, cuidadores e professores.
Crimes que passam a ser inafiançáveis
De acordo com o projeto, deixam de admitir fiança as seguintes condutas:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia com criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição infantil;
- divulgação de cena de estupro contra pessoa vulnerável;
- qualquer modalidade de pornografia infantil.
Alterações no CPP e no ECA
A proposta modifica o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seis crimes previstos no ECA tornam-se inafiançáveis:
- produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica com criança ou adolescente;
- vender ou expor à venda material contendo essas imagens;
- oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registros com esse conteúdo;
- adquirir, possuir ou armazenar esse tipo de material;
- simular a participação de menor em cena pornográfica por meio de montagem ou alteração de imagens;
- aliciar, assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, com intenção de praticar ato libidinoso.
Classificação como crime hediondo
O texto ainda inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas, além de corrupção ativa e passiva, na lista de crimes hediondos. O relator ressaltou que todo crime sexual contra criança, adolescente ou pessoa vulnerável passa a ser inafiançável, mantendo o acusado preso até o julgamento.
Imagem: Edils Rodrigues
Com a aprovação na CCJ, a proposta aguarda a tramitação na Câmara ou eventual recurso para votação no plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
