A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A votação ocorreu de forma simbólica. Com a urgência aprovada, o texto, já analisado por comissão especial, poderá seguir diretamente ao plenário, sem passar por outras comissões.
Próximos passos
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que discutirá com os líderes partidários a data para apreciação do mérito. A expectativa é de que a votação final ocorra ainda em setembro. Caso receba aval dos deputados, a matéria seguirá para o Senado.
Principais pontos do projeto
Relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto:
- eleva a isenção dos atuais R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos) para R$ 5 mil;
- prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
- introduz alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota máxima a partir de R$ 1,2 milhão anuais;
- destina parte da arrecadação extra a estados e municípios.
Impacto fiscal
Estimativas apontam impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Mesmo com o aumento da isenção, o parecer projeta superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso que deverá compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
Imagem: Zeca Ribeiro
Regras para investidores estrangeiros
O relatório de Lira também mantém a isenção da alíquota mínima do IRPF para pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com regime de reciprocidade. A medida alcança fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários fora do país.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção poderá beneficiar ao menos 10 milhões de contribuintes.
Com informações de Gazeta do Povo
