A Câmara dos Deputados publicou em 4 de agosto de 2025 um novo Regimento Interno que restringe instrumentos de obstrução e encurta prazos para análise de matérias no plenário.
Principais mudanças
Entre as alterações, o intervalo mínimo entre sessões sobre o mesmo tema caiu de 24 horas para 5 horas. Além disso, o limite de duração das sessões deliberativas, antes fixado em 5 horas, foi eliminado.
Pedidos de adiamento, que podiam se estender por até dez sessões, passam a ser admitidos apenas quando alguma comissão responsável não apresentar parecer. A apresentação de emendas aglutinativas agora exige o apoio da maioria absoluta dos deputados.
O novo texto também consolida normas internas já vigentes — como o Código de Ética e o Regimento Comum do Congresso Nacional —, aumenta de quatro para cinco o número mínimo de projetos necessário para criar comissões especiais e autoriza reuniões simultâneas de comissões temporárias e permanentes.
Contexto político
O regimento foi divulgado na véspera da ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado, ação promovida por parlamentares da oposição que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo exigia a votação de propostas como o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Imagem: José Cruz via gazetadopovo.com.br
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a ocupação como “gravíssima”. Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora não permitirá que manifestações interrompam a pauta do plenário: “Era um precedente gravíssimo que se abriria: ir lá sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer. Isso não está correto, isso não é aceitável e nós não vamos permitir”, afirmou.
Com as novas regras, a Mesa espera reduzir a eficácia do chamado “kit obstrução”, conjunto de recursos regimentais usados para atrasar deliberações por meio de discursos, requerimentos e demais manobras procedimentais.
Com informações de Gazeta do Povo
