O Banco do Brasil teria bloqueado um cartão de crédito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para atender às determinações da Lei Magnitsky, aplicada a ele pelo governo dos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo jornal Valor Econômico.
Segundo a reportagem, o cartão em questão utiliza uma bandeira norte-americana, ficando, portanto, sujeito às leis dos EUA. O banco, ainda de acordo com o Valor, ofereceu a Moraes a substituição pelo cartão Elo, marca controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, que não opera no mercado norte-americano.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Banco do Brasil informou que “não comenta” o caso. O STF, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as operadoras Mastercard e Visa também foram acionados, mas ainda não responderam.
Instituição reitera cumprimento a legislações
Na terça-feira (19), o Banco do Brasil divulgou nota afirmando que segue a legislação brasileira, as normas dos mais de 20 países onde atua e os padrões internacionais do sistema financeiro. No comunicado, destacou ter “sólida experiência em relações internacionais” e estar preparado para lidar com “regulamentações globais complexas e sensíveis”.
Contexto de tensão entre Judiciário e setor bancário
A apuração sobre o bloqueio ocorre um dia depois de Alexandre de Moraes advertir, em entrevista à agência Reuters, que bancos brasileiros podem sofrer punições judiciais caso atendam a ordens de bloqueio ou confisco de ativos determinadas por cortes estrangeiras. Ele enfatizou que a legislação nacional não autoriza o cumprimento automático dessas decisões.
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O posicionamento é semelhante ao do ministro do STF Flávio Dino, que no início da semana notificou o Banco Central, a Febraban e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) sobre a proibição de obedecer a decisões judiciais estrangeiras que afetem clientes no país.
Com informações de Gazeta do Povo
